Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1605-68.2012.5.09.0653
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Nulidade
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Intervalo 15 Minutos Mulher