Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20095-77.2017.5.04.0015
Vale-alimentação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Vale-alimentação
- Natureza jurídica
- Inovação recursal
- Horas extras
- Integração
- Gratificação semestral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INOVAÇÃO RECURSAL. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO NO TRECHO REGIONAL TRANSCRITO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Multa por ED Protelatórios