Acúmulo de funções: exercício de cargo de gerência

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional concluiu que “não restou demonstrado que o reclamante exerceu o cargo de Gerente na Agência de Quatá, tampouco o acúmulo de funções de Escriturário e Caixa, razão por que a r. sentença deve ser mantida”. Verifica-se que a conclusão do Tribunal Regional baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos. Dessa forma para se decidir de forma diversa o TRT, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas constante dos autos, o que é inviável conforme dispõe a Súmula 126 do TST. Assim, a aplicação da mencionada súmula inviabiliza o prosseguimento do recurso por violação de lei e da Constituição Federal e por divergência jurisprudencial. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.