Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11709-35.2017.5.15.0053
Aluguel de veículo: natureza jurídica da parcela
- Direito do Trabalho
- Aluguel de veículo
- Natureza jurídica da parcela
- Jornada de trabalho
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - JORNADA DE TRABALHO. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.