Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10774-65.2019.5.03.0018
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: correção Monetária
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Correção Monetária
- Multa do Artigo 467 da CLT
- Salário / Diferença Salarial
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Correção Monetária; Multa do Artigo 467 da CLT; Salário / Diferença Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Assistência Judiciária Gratuita; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes; Conexão; Redução Carga Horária