Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100573-68.2022.5.01.0019
Rito sumaríssimo: verbas rescisórias
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Verbas rescisórias
- Vícios não constatados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. SÚMULA 126, TST. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Verbas Rescisórias