Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 665-72.2020.5.10.0111
Prescrição: momento da arguição
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição
- Momento da arguição
- Adicional de Periculosidade
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DA ARGUIÇÃO . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Fase de Execução