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Jurisprudências

TSTED-RR 10279-04.2018.5.03.0035

Rejeição: iNEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Grupo Econômico

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