Petros: execução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA E DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE ACÓRDÃO DE OUTRO PROCESSO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT - METODOLOGIA DE INCLUSÃO DA DIFERENÇA IMPLANTADA POR DEMANDA DIVERSA - PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS (IMPLANTAÇÃO) - OBSERVÂNCIA DO TETO DE SUPERINTENDENTE GERAL DE DEPARTAMENTO DA PATROCINADORA (PETROBRAS). TRANSCRIÇÃO EM CONJUNTO DOS TRECHOS QUE DELIMITAM O PREQUESTIONAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS SEM POSTERIOR COTEJO ANALÍTICO DE TESES. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.