Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 863-47.2011.5.05.0020
Promoções por merecimento –critérios de oportunidade e conveniência
- Direito do Trabalho
- Promoções por merecimento –critérios de oportunidade e conveniência
- Ônus da prova
- Gratificação
- Provas
- Prevalência
- Gratificação de Farmácia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO –CRITÉRIOS DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA - ÔNUS DA PROVA . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Provas; Prevalência; Gratificação de Farmácia; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção; Alteração Contratual