Jurisprudências
TSTED-RR 1067-12.2018.5.09.0028
Legitimidade ativa do sindicato: cargo de confiança
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato
- Cargo de confiança
- Erro material
- Honorários Advocatícios
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . DIREITO DE NATUREZA HOMOGÊNEA . ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolho os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Legitimidade Ativa