Estupro de vulnerável: provas para a condenação

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O dolo específico de satisfazer a lascívia, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), independentemente da superficialidade ou ligeireza do ato.

2. "Apesar da negativa do réu, a vítima, com 09 anos à época, deixou bem claro como se deu a prática delitiva, relatando de forma segura e minuciosa, e por mais de uma vez, a conduta ilícita do réu, que a colocou no colo, a abraçou de forma a esfregar sua região genital na menor e, ainda, tocar no peito e nas partes íntimas dela. Além disso, a ofendida relatou ter percebido algo como uma cenoura quando o réu a abraçou de forma estranha, todo se tremendo." (e-STJ fl. 503)

3. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes a absolver, condenar ou desclassificar a imputação feita ao acusado. Óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste STJ (ut, AgInt no AREsp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 24/5/2018).

4. Agravo regimental não provido.