Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1326-42.2012.5.02.0018
Liquidação / Cumprimento / Execução: participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Prescrição
- Penalidades Processuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Prescrição; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional