TSTAIRR 0000875-89.2024.5.09.0668
Intervalo intrajornada: supressão parcial
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Supressão parcial
- Pré-assinalação nos cartões de ponto
- Presunção de veracidade elidida pela prova oral
- Condenação devida
- Danos morais
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA PELA PROVA ORAL. CONDENAÇÃO DEVIDA. 2. DANOS MORAIS. TRATAMENTO DESRESPEITOSO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00. RECURSO MAL APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator