TSTEDCiv-Ag-Emb 0001312-04.2022.5.17.0014
Execução: adicional de insalubridade
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Adicional de insalubridade
- Coisa julgada
- Interpretação do título executivo
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 100.000,00), no importe de R$ 1.000,00 ¿ mil reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Brasília, 24 de setembro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Adicional de Insalubridade