Inexistência de omissão: esclarecimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. TEMAS REMANESCENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configura omissão a ausência de exame imediato de temas remanescentes no recurso de revista quando o acórdão determina o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para novo julgamento, por se tratar de providência destinada a preservar a coerência e a racionalidade do iter recursal, evitando a tramitação simultânea da demanda em instâncias e fases processuais distintas. Resguarda-se à parte o direito de renovar a discussão das matérias no momento processual oportuno, mediante simples ratificação das razões anteriormente apresentadas, nos termos da jurisprudência da SBDI-1 do TST. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.