Jurisprudências
TSTAIRR 1757-80.2018.5.07.0033
Redirecionamento da execução responsabilidade subsidiária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Redirecionamento da execução responsabilidade subsidiária
- Ente público.benefício de ordem
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.BENEFÍCIO DE ORDEM. ART. 896, § 2º DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização