Cerceamento de defesa: indeferimento de oitiva de testemunhas

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PODER DIRETIVO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC e 765 da CLT, compete ao magistrado, na condução do processo, indeferir diligências inúteis ou desnecessárias quando já dispuser de elementos suficientes para a formação de seu convencimento. 2. No caso, o Tribunal Regional consignou que o indeferimento da oitiva das testemunhas não acarretou prejuízo à parte, porquanto preservada a suficiência do conjunto probatório, registrando, ainda, que a controvérsia acerca do vínculo de emprego foi solucionada com fundamento no depoimento do próprio representante da reclamada. 3. Ausente demonstração de efetivo prejuízo decorrente do indeferimento da prova, não se configura cerceamento de defesa, tampouco nulidade processual, nos termos do art. 794 da CLT. Agravo conhecido e não provido.