Jurisprudências
TSTAIRR 1000864-13.2017.5.02.0012
Contribuições previdenciárias: critério de atualização
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Contribuições previdenciárias
- Critério de atualização
- Fato gerador
- Correção Monetária
- Descontos Previdenciários
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR - ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Correção Monetária; Descontos Previdenciários