Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 11764-25.2015.5.01.0027
Contradição
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Contradição
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Juros de Mora
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Juros de Mora