STJAgRg no HC 1.084.247
Execução penal: reconversão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Processo Civil
- Execução penal
- Reconversão
- Paciente não localizado
- Endereços desatualizados
- Expedição de mandado de prisão
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONVERSÃO. ART. 44, § 4º, DO CP. PACIENTE NÃO LOCALIZADO. ENDEREÇOS DESATUALIZADOS. RECONVERSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. SÚMULA VINCULANTE 56/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESOLUÇÃO 417/2021 NÃO APLICÁVEL À RECONVERSÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EM CASO DE RECONVERSÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.