Tráfico de drogas: reconhecimento de pessoas

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CPP. CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.

2. A defesa alega a nulidade do reconhecimento pessoal, por ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a inobservância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal acarreta nulidade do reconhecimento de pessoas e se a condenação pode ser mantida com base em conjunto probatório autônomo e robusto colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A inobservância das formalidades do art. 226 do CPP não acarreta nulidade automática do reconhecimento quando a condenação se ampara em outros elementos probatórios robustos produzidos em juízo sob contraditório e ampla defesa.

5. No caso, o Tribunal de origem concluiu, a partir de conjunto probatório independente e sólido, pela comprovação da autoria delitiva, afastando a alegada nulidade do reconhecimento realizado na fase policial.

6. O entendimento das instâncias de origem está em harmonia com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 568/STJ.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental desprovido.