Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 786-20.2020.5.06.0012
Indenização por Dano Material: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios