Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 101522-18.2016.5.01.0047
Estabilidade Acidentária: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Estabilidade Acidentária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração de que se conhece e a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Negativa de Prestação Jurisdicional