Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21680-52.2017.5.04.0020
Rejeição: cargo de confiança
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Cargo de confiança
- Enquadramento no artigo 224, § 2º, da CLT
- HORAS EXTRAS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Reflexos
- Gratificação Semestral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO - BANCÁRIO – CARGO DE CONFIANÇA – ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT – HORAS EXTRAS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Reflexos; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança