Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 166500-59.2009.5.01.0011
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reconhecimento de Relação de Emprego; Tomador de Serviços / Terceirização; Enquadramento; Adicional de Produtividade