TSTAg-AIRR 0020512-42.2022.5.04.0601
Indenização por danos morais, materiais e estéticos
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos
- Operador de recapagem
- Problemas respiratórios e oftalmológicos
- Doenças ocupacionais não constatadas
- Ausência de nexo de causalidade com a atividade laboral
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. OPERADOR DE RECAPAGEM. PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS E OFTALMOLÓGICOS. DOENÇAS OCUPACIONAIS NÃO CONSTATADAS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo, pois para se se chegar a entendimento diverso do Tribunal Regional, reconhecendo a configuração de doenças ocupacionais, tal como postulado pelo autor, seria necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido, ficando prejudicado o exame da transcendência, ante a aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo, ficando prejudicado o exame da transcendência, em face da aplicação de óbice processual ao conhecimento do recurso de revista. Brasília, 1 de abril de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator