Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000386-23.2023.5.02.0035
Direito do trabalho
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O agravo não impugnou o óbice erigido na decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional e confirmado na decisão unipessoal, não sendo possível corrigir o defeito em embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 2 de setembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator