Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20179-02.2017.5.04.0008
Adicional de periculosidade: raio-x ionizante
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Raio-x ionizante
- Portaria 595/2015
- Efeitos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Radiação Ionizante ou Substância Radioativa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X IONIZANTE. PORTARIA 595/2015. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Radiação Ionizante ou Substância Radioativa