Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20620-37.2018.5.04.0302
Banco de horas: descumprimento dos requisitos previstos em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Banco de horas
- Descumprimento dos requisitos previstos em norma coletiva
- Honorários Advocatícios
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Banco de Horas; Compensação em Atividade Insalubre