Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000486-23.2020.5.02.0442
Inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Cargo de Confiança
- Doença Ocupacional
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam o fundamento da decisão recorrida, relacionado a óbice de natureza processual. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Cargo de Confiança; Doença Ocupacional; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Valor Arbitrado