Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 10309-02.2019.5.15.0025
Desfundamentado: alegação genérica
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Desfundamentado
- Alegação genérica
- Adicional de Periculosidade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais