Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21538-80.2014.5.04.0011
Rejeição: gerente-geral de agência
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Gerente-geral de agência
- Horas extras indevidas
- Gerentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA – HORAS EXTRAS INDEVIDAS – SÚMULA Nº 287 Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Gerentes; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho