Turnos ininterruptos de revezamento

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. 1 – A Constituição Federal garante a jornada reduzida de seis horas ao empregado submetido à jornada de trabalho com alternância de turnos, sem fazer qualquer menção à periodicidade dessa mudança. Com efeito, o direito à jornada de trabalho reduzida decorre do maior desgaste suportado pelo empregado, cujas alterações de jornada são passíveis de afetar o ritmo biológico do trabalhador, com prejuízo à sua saúde, além do convívio familiar e social. Jurisprudência. 2 - Na hipótese, o reclamante sofria alternância de turnos em períodos variados, caracterizando-se, portanto, o turno ininterrupto de revezamento. 3 - Nesse contexto, não havendo informação sobre a existência de acordo coletivo autorizando a prorrogação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, prevalece a jornada prevista no art. 7.º, XIV, da CF, sendo devidas as horas extras além da 6.ª diária e da 36.ª semanal, durante todo o período em que caracterizado o labor em turnos ininterruptos. Recurso de revista conhecido e provido.