STJRCD no HC 1.078.672
Tráfico de drogas e receptação: prisão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e receptação
- Prisão
- Fundamentos
- Excesso de prazo
- Instrução deficiente
- Vício não sanado
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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