TSTEDCiv-RR 1000878-33.2017.5.02.0291
Diferenças salariais: promoção por antiguidade
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Promoção por antiguidade
- Plano de cargos e salários de 2006 da fundação casa
- Inobservância
- Compensação
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 DA FUNDAÇÃO CASA. INOBSERVÂNCIA. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO IDENTIFICADA E SANADA SEM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência determinar eventual dedução das promoções por antiguidade deferidas a idêntico título.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para, sanando a omissão apontada, determinar eventual dedução das promoções por antiguidade deferidas a idêntico título.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Plano de Cargos e Salários