TSTAIRR 0000935-37.2023.5.13.0005
Inadequação da via eleita
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Inadequação da via eleita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 27 de novembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator