Jurisprudências
TSTAg-AIRR 254-05.2022.5.14.0416
Dispensa de função: reintegração
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dispensa de função
- Reintegração
- Dano moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Atos Discriminatórios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE FUNÇÃO. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que não constatou violação literal aos dispositivos invocados e aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Atos Discriminatórios