A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REVELIA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA INAUGURAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO SEM DESTAQUES. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 3. JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO SEM DESTAQUES. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Na hipótese, o reclamante alega que foi dispensado por receber alto salário e pela sua idade. II. A Corte Regional, ao entender como discriminatória a rescisão contratual em razão da percepção de salário de cerca de R$ 12.000,00 mensais, possuir 30 anos de serviço e 49 anos de idade, imputou indevidamente a prática de ato ilícito pelo banco reclamado, eis que, em tese, não há como se presumir uma dispensa discriminatória, nos termos da Lei nº 9.029/95, tão somente com os referidos fatos alegados pela parte. III. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.