Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20854-61.2017.5.04.0461
Salário / Diferença Salarial: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Dedução / Abatimento de Horas Extras
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO BANCO RÉU. Constatada a existência de erro material no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar erro material, sem alteração do julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem modificação do julgado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Legitimidade Ativa