TSTAg-ARR 1000661-30.2017.5.02.0019
Insalubridade: decisão regional em consonância com a orientação jurisprudencial 385 da SBDI-1 do TST
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Insalubridade
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS NO PRÉDIO PARA ALIMENTAÇÃO DE MOTORES UTILIZADOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Devolução / Entrega de Objetos / Documentos; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher; Honorários Periciais; Multa por ED Protelatórios