Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001652-31.2017.5.02.0043
Justa Causa / Falta Grave: atos Administrativos
- Direito do Trabalho
- Justa Causa / Falta Grave
- Atos Administrativos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Atos Administrativos; Negativa de Prestação Jurisdicional