Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. As questões jurídicas trazidas a debate nos embargos declaratórios foram integralmente enfrentadas e resolvidas no acórdão embargado, concluindo-se que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o adicional de insalubridade foi reconhecido com fundamento no conjunto probatório e quanto às horas extras e jornada externa, houve descumprimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o que impediu o acesso à via extraordinária. 2. O embargante apenas reitera os argumentos erigidos nas razões do agravo e já rejeitados no acórdão embargado, de modo que os embargos de declaração assumiram viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.