Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1102-81.2022.5.10.0002
Relação de emprego: corretor de seguros
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Relação de emprego
- Corretor de seguros
- Omissão inexistente
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Embargos de Terceiro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. OMISSÃO INEXISTENTE. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Embargos de Terceiro