Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000192-75.2023.5.02.0050
Contribuições assistenciais: argumentação recursal em sentido contrário
- Direito do Trabalho
- Contribuições assistenciais
- Argumentação recursal em sentido contrário
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Assistência Judiciária Gratuita
- Revelia / Confissão
Ementa
AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMPRESA TIVESSE EMPREGADOS, SINDICALIZADOS OU NÃO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Assistência Judiciária Gratuita; Revelia / Confissão