Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20100-66.2021.5.04.0013
Trensurb: auxílio-alimentação
- Direito do Trabalho
- Trensurb
- Auxílio-alimentação
- Previsão em norma coletiva
- Custeio pelo empregado
- Natureza indenizatória
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRENSURB. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CUSTEIO PELO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação