Horas extras: exercício de cargo de confiança

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. 1. Discute-se se o autor estava enquadrado na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que, “Data vênia do entendimento a quo, entendo comprovado o cargo de confiança em ambos os períodos, na medida em que, tanto na função de encarregado de hortifrúti, quanto na função de encarregado de setor, fica claro que o autor era autoridade máxima de seu setor, com poderes sobre seus subordinados, além de ter ficado claro que não havia qualquer controle de jornada por parte da ré. Portanto, entendo indevidas as horas extras pleiteadas, pois o autor claramente está enquadrado na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT”. 3. Nesses termos, diante do quadro fático assentado no acórdão regional, para se chegar a entendimento diverso, como quer o recorrente, no sentido de que não era detentor de ampla autonomia, não estando enquadrado no art. 62, II, da CLT, implicaria indispensável reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que não se admite nesta fase recursal extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.