Indeferimento de oitiva de testemunha: controvérsia sobre a existência de doença ocupacional

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Na hipótese, o acórdão regional consignou que o indeferimento da oitiva de testemunha não configura cerceamento de defesa, na medida em que a constatação do nexo causal/concausal entre as patologias desenvolvidas pelo Reclamante e as atividade exercidas no desempenho de seu trabalho demandam a realização de prova técnica, a qual já produzida nos autos, tendo o laudo formulado por perito médico concluído no sentido de que não demonstrado o nexo causal, a fim de que seja reconhecida a doença ocupacional, conforme pretendido pelo Reclamante. A jurisprudência do TST tem se pronunciado no sentido de que a colheita de prova oral, seja oitiva de testemunha ou o depoimento pessoal das partes, pode ser dispensada pelo magistrado quando, da análise das provas produzidas, observa-se a suficiência do conjunto probatório para a formação do convencimento a respeito das matérias postas à sua análise, não configurando cerceamento do direito de defesa (art. 5.º, LV, da Constituição da República). Transcendência não reconhecida Agravo de instrumento desprovido II- RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão regional consignou que o conhecimento técnico do perito médico judicial é suficiente para análise da causalidade/concausalidade no que se refere ao reconhecimento de doença ocupacional mediante exame clínico e/ou exames complementares apresentados, razão pela qual se mostra prescindível a realização de vistoria ambiental. Assim, com base no laudo pericial já existente, que continha os dados técnicos essenciais para a análise da questão, o juízo de primeiro negou o pedido de realização de perícia no local de trabalho, uma vez que presentes elementos suficientes para formação de sua convicção. A decisão do Tribunal está em consonância com a jurisprudência desta Corte que permite o indeferimento de provas inúteis pelo magistrado, caso já tenha formado seu convencimento de forma fundamentada com base nas provas já apresentadas. Transcendência não reconhecida Recurso de revista não conhecido