Execução: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DA PARTE EXEQUENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – VALOR DA EXECUÇÃO – INCORPORAÇÃO DE PARCELA ALHEIA AO TÍTULO EXECUTIVO - OFENSA À COISA JULGADA NÃO VERIFICADA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.