Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1000260-90.2017.5.02.0064
Prescrição quinquenal: promoções por antiguidade
- Direito do Trabalho
- Prescrição quinquenal
- Promoções por antiguidade
- Vícios inexistentes
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROGRESSÃO NA CARREIRA EM PERÍODO ANTERIOR AO MARCO PRESCRICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função; Plano de Cargos e Salários; Promoção